Política: mundo acaba hoje

Paula Mattäus

Pelo menos para o ministro Guido Mantega, que terá nesta quarta – feira, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva se reunirá com auxiliares para discutir uma solução para o buraco de R$ 40 bilhões no orçamento para os próximos anos de sua gestão, tudo isso por conta da não – aprovação da manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), convencer não só ao presidente Lula da necessidade da criação de um novo imposto, também como a oposição ao presidente. Mantega declarou, mais de uma vez, que a saúde no Brasil só sobreviveria com um novo tributo permanente que incida sobre a movimentação financeira.
Enquanto não haver uma reforma tributária e fiscal, haverá a necessidade da criação de um imposto que venha a suprir, de verdade, as necessidades referentes ao sistema de saúde no Brasil.
Se assim não for, serão necessários cortes e consideráveis em programas sociais e em investimentos que já eram previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dinheiro assim como coelhos não são encontrados em cartolas. Eles são colocados lá para serem retirados. O governo terá que fazer mágica para sobreviver com os cortes, mas terá a grande lição com mais de 50 % da população brasileira que faz mais que mágica. Ela faz verdadeiros milagres com menos da metade de um salário mínimo todos os meses. Uma proposta a ser considerada é o aumento das receitas da união. Como está para ser votada a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) esta semana, há uma chance de que a oposição venha a se “redimir” com o governo e aumentar de 20 para 40 % as receitas destinadas à area social.
Se Lula, com a ajuda dos senadores, alterarem de R$ 50 bilhões para R$ 90 bilhões e aprovarem a prorrogação da DRU, acabarão por “matar dois coelhos com uma cajadada só”, além de poder usar este dinheiro livremente, poderão destinar a verba excedente, ou seja, os R$ 40 bilhões para a saúde como planejou o presidente em sua última cartada, antes da votação que “derrubou” a CPMF.
Para Lula seria triunfar depois de uma provada total desarticulação. A maioria dos interessados, pois, há ainda quem não se interesse... esperam acabar com a queda de braço entre governo e oposição, até porque já se percebeu que nesta briga todos, absolutamente todos ficaram feridos. Inclusive o povo brasileiro, que além da total descrença, estão a ver os preços aumentarem, a bolsa de valores cair, o Risco – Brasil aumentar, a cotação do dólar idem e, na capital do país, terem que pagar quase R$ 2,00 pelo litro de álcool combustível. Se estava ruim com a CPMF, estão tornando as coisas piores. E sem ela.

Política: mudança de repertório

Paula Mattäus

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, que comandou uma verdadeira peleja para garantir a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), admitiu que errou quando seu partido fazia oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, ao lutar contra a contribuição. Uma boa saída para justificar a atitude não foi falar de futebol ( Até porque o time dele está na segunda divisão...), ele preferiu apelar para a música, ao citar um clássico de Raul Seixas: Metamorfose Ambulante. Após a derrota do governo na votação que prorrogaria a manutenção da CPMF até 2011, parece que Lula vai ouvir e citar outra cantora e música. O presidente deverá fazer outra homenagem para justificar a derrota de sua campanha pró – imposto e às traições. Agora o disco da vez será o de Gal Costa e a música: Vapor Barato.
“...Eu não preciso de muito dinheiro, graças a Deus e não me importa honey...” e se perguntado sobre a re – reeleição, continuará: “...Talvez eu volte, um dia eu volto, mas eu quero esquece – la...Eu preciso...oh minha grande, oh minha pequena, oh minha grande... Obsessão.

Política : CPMF - Assassinaram Robin Hood no Senado Federal

Criador acaba com sua criação.

Paula Mattäus

Quarta – feira, 12 de dezembro, turbulência no Senado Federal. O que era para ser uma votação tranqüila e de discursos também, virou um palco de intrigas e bate – boca entre governo e oposição, onde os principais atuantes foram a senadora Kátia Abreu (DEM – TO), o senador Paulo Paim (PT – RS) e, principalmente, o senador Arthur Virgílio (PSDB – AM) que definitivamente foi a voz da oposição.
Os ataques principalmente expostos pelo senador Arthur Virgílio tinham mais caráter pessoal que de oposição à proposta. Por vezes pediu a palavra ao presidente da mesa, Garibaldi Alves (PMDB – RN). Em uma delas, acusou estar sendo boicotado por não ter tido seu discurso ouvido na íntegra, após receber um telefonema do deputado Paulo Renato que lhe fazia tal declaração, pois, alegava estar a assistir a transmissão pela TV Senado.
A resposta veio a altura por parte da situação: “...Peça ao deputado Paulo Renato que aumente, por gentileza, o volume de seu televisor...”. Pelo visto este foi um dos únicos momentos de descontração na casa. O mais importante discurso da noite em meio a tantos outros apelativos e inflamados, foi o da senadora Kátia Abreu (DEM – TO), a parlamentar visivelmente demonstrava não estar de conchavo político com o senador Arthur Virgílio (PSDB – AM), tinha um discurso claro, simples e de entendimento sobre a causa, não levando a questão como pessoal.
Percebendo – se isso, muitos dos outros discursos que se seguiram basearam - se na mesma linha de raciocínio. Quando o quadro parecia já definido, chega ao senado duas propostas e uma carta vindas do Palácio do Planalto. Essa foi a última cartada de Lula.
Às 22:30, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB – RR), pede o direito à palavra, tentando sensibilizar os parlamentares com duas propostas :
Uma delas propunha que se mantivesse a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por um ano e que esta receita seria utilizada única e exclusivamente para “sanar” os problemas relativos a saúde. A segunda proposta era a de se aprovar a manutenção da CPMF até 2011 sem mais prorrogações.
Ambas não foram aceitas. Era clara e evidente a sisão dentro do próprio PSDB, alguns dos parlamentares queriam votar com o governo, outros estavam claramente ao lado de Virgílio. Os ânimos se exaltaram quando às 00:10 de hoje, o senador Pedro Simon (PMDB – RS) solicitou que a votação fosse adiada para esta tarde, com o intuito de serem melhor analisadas as propostas feitas pelo presidente da República. Isso foi o estopim para que o senador Arthur Virgílio se rebelasse e acusasse a Simom de estar a ser um porta – voz de Luis Inácio Lula da Silva dentro do senado, até porque antes do ocorrido, o peemedebista era contra a aprovação da manutenção do imposto. Bastou se saber quem fez a cabeça de quem e qual deles foi o mais influente. Logo se descobriu: Foram os opositores.
A batalha acabou com 45 votos a favor e 34 votos contra a emenda constitucional que necessitava de 49 votos para ser aprovada. A CPMF que em mais de dez anos arrecadou para os cofres públicos mais de R$ 200 bilhões, passará a não ser mais válida e cobrada a partir de 31 de dezembro. Como irão cobrir um desfalque de R$ 40 bilhões no orçamento de 2008 ? Com certeza, se esta votação foi uma derrota para o presidente Lula, quem sofrerá muito mais por conta dela será o PSDB, partido que criou a CPMF.

Política: alerta ao Ministério da Defesa, há um gigante no ar

Chega ao Brasil o maior avião do mundo

Paula Mattäus

Aterrizou em Guarulhos – (SP), o maior avião do mundo. O Airbus A 380 fez pouso tranqüilo no Aeroporto Internacional de Guarulhos, mais conhecido como Cumbica, com 550 passageiros a bordo. Desde o lançamento do supersônico Concorde, há cerca de 25 anos, nenhum avião de passageiros chama tanto a atenção.
Para receber os A 380, a maioria dos aeroportos terá de passar por reformas estruturais, tais como: prolongamento das cabeceiras das pistas e áreas de escape, ampliação dos terminais, melhoras na infra – estrutura aeroportuária e mudanças nas leis.
O A 380 da Airbus tem 540 toneladas de peso e 80 metros de envergadura. Tem a capacidade de transportar, aproximadamente, 150 passageiros a mais que o maior avião atual, o Boeing 747 – 400. O A 380 pode transportar até 880 passageiros. É 20 porcento mais econômico que aviões de turbina turbo – fan.
A “heute qualität” das grandes fabricantes de aeronaves, cada vez maiores e modernas, estão em contrapartida com os investimentos feitos pelo governo na estrutura aeroportuária. Muito além da selvageria do capitalismo que comanda tudo. Em uma época onde ataques terroristas são cada vez mais freqüentes, empresas aéreas disputam para ver quem é que transporta mais passageiros e acabam “se esquecendo” que uma aeronave que pode transportar até 880 passageiros, seria um alvo em potencial para esse tipo de ataque.
Só para se ter um exemplo, o Brasil detêm a segunda maior frota de aeronaves do mundo, o trafego aéreo da cidade de São Paulo – (SP) só perde para o tráfego aéreo da cidade de Nova Yorque em número de pousos e decolagens.
O que não é de interesse de empresas como a AirBus, Boeing, LearJet, EMBRAER, enfim...É saber se os principais aeroportos do Brasil e do mundo estão preparados para receberem suas grandes e magníficas criações.
Desde a década de 1970 não houve investimentos suficientes no setor por parte do governo. As companhias aéreas sofreram constantemente prejuízos a olhos vistos, mesmo antes dos ataques às torres gêmeas do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001. As tarifas são cobradas às companhias em em dólar, já os preços praticados aos consumidores são em real, as aeronaves são estrangeiras, então, custo e manutenção são pagos em dólar. O mesmo ocorre ao pagamento do combustível utilizado.
Taxas de juros altas, câmbio flutuante, protecionismo e a alta carga tributária brasileira, fizeram com que empresas como TransBrasil, de Nilmário Fontana (leia – se Sadia) e Celso Cipriani (seu cunhado), VASP, de Vagner Canhedo e até a mais tradicional das companhias aéreas que tinha setenta anos de existência, a VARIG, já presidida por Ozires Silva, que é presidente da EMBRAER, decretassem falência por não conseguirem suportar a pressão. Processo parecido está a sofrer a BRA, que tem como um de seus sócios, o ex – presidente do Banco Central no governo de FHC, Armínio Fraga.
O ex - presidente da República Juscelino Kubistcheck gostaria de ver de perto a cena se vivo estivesse: Foi ele quem trouxe à capital do país nove aviões modelo Xavante. O Aeroporto Internacional de Brasília – (DF), que passou a receber o seu nome, foi construído na década de 1960. Quando da sua inauguração, em discurso, Juscelino prometeu a entrega da segunda pista do aeroporto no início da década de 1970.
Esta segunda pista somente foi entregue pelo governo federal em 2005 e liberada meses depois após as obras de grooving (ranhuras na pista que servem para melhor atrito dos pneus com o solo e melhor escoamento das águas pluviais). Está em fase de implantação a ampliação do aeroporto para a construção do terminal dois, um terminal para receber vôos internacionais, porém, não houve a liberação de verba por parte do governo federal para se dar início às obras.
Contudo, se para a entrega de uma pista o governo federal levou 34 anos, ninguém deve ter pressa de ver as obras do segundo terminal concluídas. Muito menos esperar que companhias aéreas brasileiras paguem a bagatela de U$ 235 milhões por um transatlântico voador para ficar “estacionado” em Cumbica, já que não haveria condições mínimas de segurança em terra para levá – lo a outros lugares do país,como também,agradecer a Paulo Salim Maluf por permitir que essas hipérboles com asas fiquem em Guarulhos,pois,se os A380 têm onde ficar,esse lugar foi Maluf que fez.

Política: CPMF depende de dossiê

Paula Mattäus

Espera – se que hoje, dia 11 de dezembro, possa se ter os 49 votos necessários para a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
O governo se empenha em conquistar votos da oposição pretendendo contar com a ajuda de até sete senadores do PSDB e do DEM, o que facilitaria e muito a situação da base governista.
Lula teme pela não – aprovação da prorrogação do referido imposto. O governador de São Paulo José Serra se declara e diz votar contra a aprovação, não sendo aprovada, a falta da contribuição prejudicaria sensivelmente a seu estado e ao estado de Minas Gerais, governado por Aécio Neves, também do PSDB.
O presidente pode mudar os ventos a seu favor. Se para que ocorra esta aprovação há uma série de impasses, eles poderão ter uma rápida solução para o governo. Lula e seu partido, o PT, têm em seu poder um dossiê comprado em 2006, às vésperas das eleições em que o presidente foi reeleito, contendo valiosas informações a respeito de José Serra, então prefeito da cidade de São Paulo. Valiosas ao ponto de terem custado ao PT a soma de R$ 1,5 milhão.
Muito alarde foi feito por conta dessa compra e a mídia deu importante destaque ao fato, pensando que assim prejudicaria a imagem do presidente de honra do PT. Apesar da tentativa frustada do PSDB em querer abalar o favoritismo de Luis Inácio Lula da Silva, nada ficou provado contra a pessoa do presidente. Até hoje, o conteúdo desse dossiê ainda continua desconhecido.
Lula tem muito mais a revelar que qualquer interesse à re – reeleição. Este é sem dúvida seu grande trunfo. O de esconder várias e boas cartas na manga. Basta se saber quando irá usá – las.

Política: cada um por si, nenhum por todos

Paula Mattäus

Dilma Rouseff,ministra chefe da Casa Civil, terá dificuldades para fazer com que o PT venha a aceitar o lançamento de seu nome para a disputa à sucessão do presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2010.
Para ministros, senadores e deputados petistas, a ministra não se entrosa em decisões do partido, muito menos com seus colegas parlamentares. A única preocupação da ministra Dilma é agradar e se empenhar em assuntos que reflitam exclusivamente a imagem do governo.
Como seu nome é bastante cotado para ser a candidata do presidente Lula, haverá, dentro do próprio partido, uma sisão e uma série de críticas que irão por em xeque a política energética do governo que não fez investimentos necessários e práticos como também efetivos, para que o país não corra o risco de racionamento, assim como ocorreu no governo do ex – presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também não deixarão de apontar o fiasco da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ambas as áreas estão sobre os cuidados da ministra Dilma Rouseff.
Com uma forte atuação no governo, agradando ao presidente Lula após fazer com que o governo conseguisse preços de pedágio sete vezes mais baixos que os praticados no governo de FHC, a ministra ganhou status de pré – candidata.
Porém, é claro, a ministra não conquistou somente o apoio e o louvor do governo,como a inveja daqueles que são integrantes do partido e também estão na disputa. Uma de suas fortes concorrentes, a ministra do Turismo Marta Suplicy,expressa grande desejo de concorrer às eleições em 2010. A ministra por sua vez, não nutre a menor simpatia por Rouseff.
Contudo, o foco principal dessa semana é a aprovação da CPMF,(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) imposto esse que já se arrasta por onze anos e já arrecadou duas centenas de bilhões de reais para os cofres públicos. Se aprovada amanhã, a manutenção do mesmo acabará por dar fim às angústias do governo. As mais imediatas.
Lula parece não estar a se importar, pelo menos atualmente, em assuntos relativos à sucessão. Entre outros motivos, o principal: O segundo mandato do presidente está apenas em seu primeiro ano.

Política: não há condenação para quem está ao lado da lei

A revista Veja da semana passada indagou, na sua capa, “por que eles não estão presos” ? A matéria era sobre impunidade no Brasil.Após discorrer sobre as tristes personagens de vários e relativamente recentes escândalos de nossa República, ela traz um quadro (páginas 72 a 73) apontando o que seriam as causas principais do emperramento da Justiça, e identifica seis problemas, ou o que chama de “nós” do sistema judiciário (“Os nós que emperram a Justiça”). Aponta-os e sugere também as “soluções” .Acertadamente, a revista aponta como principal fator a demora, a lentidão, pois em quase todos os casos apresentados por Veja sequer houve julgamento inicial.Entretanto, espantosamente, a maioria das soluções são ou mera tautologia ou não passam de parvoíces ou rasas sugestões; indesculpável para quem se propôs a tratar o assunto.Julgue-o o leitor, eis os “nós” achados e as “fantásticas” soluções de Veja :

Nó n.º 1 .- Problema : demora na coleta de provas e relatórios e análise de documentos precário (“sic”) são falhas freqüentes nos inquéritos policiais. Como exemplo, cita a operação Vampiro, que por relatório incompleto, voltou à estaca zero dois anos após.- Solução da revista Veja : aperfeiçoar o trabalho da policia na fase posterior às prisões .- Comentário : a tese da revista é “primeiro prende depois investiga” ! Ora, o trabalho policial tem de ser aperfeiçoado antes da prisão, a qual deve ser – normalmente – decretada só após o julgamento (e não antes do julgamento !)

Nó n.º 2 .- Problema : os inquéritos envolvendo políticos vão para as cortes superiores e, por estarem elas abarrotadas, demoram anos para julgar. Como exemplo, cita a demora de dezessete meses do STF para apreciar a peça inicial dos acusados do “mensalão”.- Solução da revista Veja : eliminar o foro privilegiado (como nos Estados Unidos)- Comentário : não vai adiantar nada ! primeiro, porque a justiça em muitos estados também é lenta ( como a própria revista narra, o caso do jornalista Pimenta Neves demorou seis anos para ser julgado no júri – que é uma justiça estadual !); segundo, porque sempre caberá recurso aos tribunais superiores – ou seja eles vão ter de apreciar do mesmo jeito (embora sem a fase de provas); terceiro – e aqui a coisa se complica mais ainda - será que dá para condenar políticos nos tribunais em que eles têm suas bases ? Lembro o estudo de Ivan César Ribeiro e Brisa Lopes de Mello Ferrão (1) no sentido de que a justiça brasileira costuma favorecer os poderosos locais .

Nó n.º 3 .- Problema : nó do excesso de habeas corpus, retardando o processo . Exemplo : o juiz Nicolau dos Santos Filho impetrou 32 “habeas corpus” (1) .- Solução da revista Veja : limitar o habeas corpus a situações muito pontuais.- Comentário : é muito raro um processo com tantos habeas corpus; ademais eles não suspendem o processo criminal de um modo geral, assim, por si só, não causam o retardo. Não que a solução seja descartável, mas há pouca relação de causa e efeito, e o remédio heróico tem sido na história brasileira, um dos raros instrumentos eficazes de liberdade.

Nó n.º 4 .- Problema : os abusos da defesa. Os advogados podem pedir a convocação de até oito testemunhas de defesa. Exemplo : um doleiro na operação Farol da Colina pediu a oitiva de testemunhas em quatro países, atrasando um ano a ação.- Solução sugerida pela revista : norma para impedir os abusos e seguir exemplo americano, que estabelece uma prova pode ser indeferida se implicar atraso indevido e perda de tempo.- Comentário : o difícil é diferenciar o que é perda de tempo e o que não é nos casos concretos antes de ver a prova produzida; veja o leitor o próprio exemplo dado pela revista : a operação Farol da Colina trata de remessas ilegais de dinheiro para o exterior, em que muitos contestam a existência de contas, taxando-as de falsificações, ora, era de se esperar, dependendo da rota do dinheiro, que pessoas no exterior devam ser ouvidas .

Nó n.º 5.- Problema : a parte pode apelar para três tribunais; até o julgamento final o réu fica em liberdade. Exemplo : cita novamente o caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso.- Solução da revista : desencorajar o recurso a tribunais superiores. Diz que a súmula vinculante se propõe a isso.- Comentário : ao invés de “desencorajar” (como seria isso ?), seria muito mais eficaz proibir o condenado em primeiro grau de recorrer em liberdade, dependendo da gravidade do crime ou do estado de flagrante. Mas nunca é demais lembrar que o sistema se baseia na decisão final para que algum vá preso ! Ademais, a súmula vinculante muito pouco tem a ver com essa questão.

Nó n.º 6.- Problema : a prescrição (2). A defesa usa todas as brechas da lei para que o crime prescreva. Exemplo : Paulo Maluf teve um processo penal oriundo de 1996 arquivado por prescrição.- Solução da revista : abreviar o andamento dos processos.- Comentários: se a revista diz que o grande problema é a demora, parece risívelmente óbvia a sugestão de "acelerar o processo" ! Ademais, a grande solução eficaz seria não correr prescrição durante o andamentdo do processo, desde que fosse assegurada uma duração razoável do processo para o acusado, isso é, não tivesse ele de suportar um processo excessivamente longo para definir a sua culpabilidade.

Texto de Paula Mattäus - adaptado do original de textos do Advogado Jarbas Andrade Machioni.