GDF mantêm em fundo de investimento de banco estatal verba destinada à saúde. A não aplicação de recurso pode ser explicada: ter como possível garantia a liquidez do BRB
Paula Mattäus
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal emitiu parecer para dar explicação quanto à utilização da receita destinada a área de saúde e a não aplicação de todo o recurso repassado para tal. A nota técnica, a qual se refere aos dois últimos anos da legislatura anterior, e, aos três primeiros anos do governo Arruda trata do cumprimento efetivo da Emenda Constitucional 29, porém não esclarece, de fato, como o Governo ainda mantém em caixa 63,05% dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde em 2008. Este valor ultrapassa a quantia de R$ 240 milhões.
Jairo Bisol, promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde (1ª PROSUS), esclarece que o órgão pediu uma fiscalização visando o cumprimento da Emenda Constitucional 29. O promotor constatou que o Governo estava cumprindo a emenda, mas, ao fazer uma análise mais criteriosa verificou que havia um excesso de recursos, dentre os repassados pelo Governo Federal ao GDF. As receitas em demasia eram destinadas a um conjunto restrito de programas específicos para a saúde.
Diante da divulgação da nota técnica, o Ministério Público, por intermédio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), tendo como interventor o promotor Jairo Bisol, solicitou uma auditoria nas contas do GDF referentes ao capital destinado à saúde, abriu um processo de investigação e convocou para prestar depoimento o diretor do Fundo Distrital de Saúde, Evânio Tavares Machado.
Evânio Machado, em depoimento, expôs uma série de dados técnicos. Ele relatou que uma parte do erário repassado ao governo do Distrito Federal seria de restos a pagar, outra parte da receita seria do orçamento de 2009 em execução e apenas uma porcentagem do valor corresponderia a recursos não executados. Diante de medidas a serem adotadas pelo Ministério Público, a Denasus estabeleceu um prazo de três semanas para que o diretor apresentasse todos os documentos, de forma a endossar, com transparência, os esclarecimentos prestados.
Na documentação fornecida pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a qual passou por uma medida de redução a termo e pelo crivo de uma análise técnica especializada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foram encontradas informações incompletas e inconsistentes. “Senti que faltou um pouco mais de seriedade por parte do Governo. Dei um voto de confiança ao diretor do Fundo de Saúde”, disse o promotor Jairo Bisol.
No parecer técnico emitido pela Secretaria, contendo cinco páginas, há informações superficiais. Os informes não comprovam a aplicação dos recursos federais pelo FNS, do Ministério da Saúde, para o Fundo de Saúde do Distrito Federal (FS – DF) com a finalidade de financiar a assistência Farmacêutica na Atenção Básica (IAFAB) no valor de aproximado de R$ 15.873 milhões. Também, na mesma nota, há a ausência de prestação de contas no relatório de gestão anual, referentes aos anos de 2006 e 2007, quanto ao recurso do IAFAB.
Em demonstrativos de 33 contas investimento emitidos pelo BRB e discriminados em tabela pelo Fundo Nacional de Saúde aparecem, por exemplo, valores destinados à Vigilância Sanitária, Saúde Mental, Vacinação, Hanseníase, Laboratório Público, Hipertensão e Diabetes, Medicamentos para Asma e Rinite, além de outros programas de prevenção, combate e assistência, listados com valores discriminados em 31 de março de 2009.
Porém, para esses programas, curiosamente, não existem dados sobre os valores repassados no ano de 2008. A nota esclarece que a falta de informações “se deve ao fato de não ter sido possível identificar na página do Fundo Nacional de Saúde os valores transferidos”. E, possivelmente, não vão ser comprovadas, nem a destinação, muito menos a aplicação destes valores; haja vista que, para os laboratórios públicos, por exemplo, foram repassados exatos R$4.362.446,00 milhões, em declaração prestada em 31 de março pela secretaria de Saúde, porém, não há valor algum no discriminante repassado pelo GDF à saúde para este fim, no ano anterior.
A aplicação real destes dados pode ser comprovada atualmente. Nos laboratórios de postos e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde, (SUS) há a falta de reagentes para exames de imunologia, bioquímica, hormônios, dentre outros. O fato não é ocasionado por falta de verba. Afinal, a nota técnica informa que o total repassado pelo Ministério da Saúde ao GDF, em 2008, corresponde ao valor exato de R$ 378.257.696,81 milhões. Destes, mais de R$ 240 milhões ainda estão depositados em fundos de investimentos.
Diante da postura adotada pelo diretor da Secretaria de Saúde, o promotor Jairo Bisol protocolou um ofício pedindo detalhamentos técnicos com todas as informações sobre dados que gostaria de dispor a respeito de pareceres sobre a aplicação e uso dos recursos. O promotor também expediu ofício ao Denasus solicitando uma nova auditoria a respeito dos informes emitidos pela secretaria por considerar a nota divulgada mal formulada.
Bisol acha importante que situações as quais estão implicadas a utilização, ou não do erário de forma a atender seus devidos fins devam ser expostas pela mídia por considerar que fatos como este tem de ser ilustrados de forma transparente. “O governo tem que explicar. Eu fui à mídia dizer que o governo tem que explicar tudo isso”, disse.
Foto:Paula Mattäus
Jairo Bisol, promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça: Nota técnica para "inglês ver"
Mais perguntas, menos explicações
A grande quantidade de capital para a saúde acumulado, gerando juros e correções em 33 contas investimento, pode estar sendo investida no mercado financeiro pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
A partir do que pode ser apurado, o Ministério Público avalia que, o BRB, um banco aparentemente em estado de falência, possivelmente passou a praticar funding, ou seja, um estado de consolidação financeira das dívidas de curto prazo num lapso de tempo adequado à maturação do investimento e sua amortização, não somente com erário destinado à área de saúde. Com isso, a instituição visou à possibilidade de emprestar capital à iniciativa privada a juros de mercado. Assim, o banco regional poderia estabelecer sua recuperação econômico-financeira.
Em janeiro deste ano, o GDF anunciou a venda do BRB. Sabendo-se que o banco é estatal, mas também tem ações em mãos de particulares, a medida tinha, possivelmente, um único objetivo: tornar o Banco Regional de Brasília (BRB) um “Banco da Sociedade Anônima (S.A)”.
O que a “Sociedade Anônima” não esperava era o grande interesse por parte dos principais bancos privados do país, como Itaú e Bradesco, que entraram na disputa por acreditar que era um negócio lucrativo. Em meados de março, o Banco do Brasil (BB) também deu fé à negociação, para descontentamento dos “sócios”. Alguns lamentaram, afinal, esta não foi a primeira vez que o BB frustrou planos de integrantes do Governo.
A assessora do governador, Adriana Motta, em e-mail enviado, informou que, em virtude do curto período para a entrevista e por conta de uma viagem agendada anteriormente, o governador não poderia prestar esclarecimentos.
Procurei também o secretário de Saúde Augusto Carvalho, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde e comparecendo a Secretaria para que fossem ouvidos esclarecimentos da parte do secretário, porém, ele não pode atender.
