Congresso não quer aprovar 68 leis anticorrupção
Paula Mattäus
De acordo com o apurado pelo site do Contas Abertas, em reportagem do jornalista Milton Júnior, vários Projetos de Lei que visam a punição e a prevenção à corrupção, de classificação prioritária, são de vital importância para entrar na “Ordem do Dia”, porém, alguns levam 15 anos para serem votados. Se por ventura estes projetos fossem aprovados, o país contaria hoje com, pelo menos, 68 leis de controle da corrupção.
Para se ter um exemplo de como estas leis poderiam ajudar a população, em um ano de eleições municipais, há candidato que leva em seu currículo a experiência de ter cometido seqüestros ou assaltos, por exemplo. Só para se ter uma idéia, está se propagando o pedido de que os eleitores, ao votarem, tirem retratos da urna eletrônica a fim de atestar sua preferência pelo candidato da “bandidage”.
Em apenas um ano, a exemplo de 2007, foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção – o que corresponde ao mesmo número de propostas sugeridas entre os anos de 1993 e 2006. Neste ano, mais cinco projetos de lei foram colocados a disposição dos parlamentares. Estes projetos tinham a temática direta ou indireta sobre corrupção. Alguns destes projetos tramitavam em conjunto.
O jornalista também aponta a imunidade parlamentar como um dos principais alicerces para casos de escândalos, muitas vezes protagonizados pelos mesmos “artistas”, porém, não se pode deixar de enumerar outros fatores, como o sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça, para não dizer lerdeza mesmo, como os principais fatos a facilitarem atos de corrupção.
Outro fator é a falta de fiscalização e critérios para elaboração e repasses de recursos de emendas parlamentares. Aliás uma das propostas, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), era de caracterizar como crime a utilização das emendas parlamentares à lei orçamentária como instrumento de barganha para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso. O que, em suma, “cessaria” os jogos entre governo e oposição e alguns “parariam” de brincar de legislar, o que evitaria tristes seções de apelação à falta de bom senso, como a que culminou no fim da cobrança da CPMF, em dezembro de 2007.
Outro ponto levantado por Júnior, foi a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros que divulgou, no dia 22 de agosto, os primeiros dados sobre candidatos à eleição desse ano e suas respectivas infrações perante a justiça – os apelidados de “ ficha suja”. Se o Plano de Lei 168 tivesse virado lei, ou seja, se ele tivesse sido aprovado, a justiça tinha um instrumento para impedir à candidatura de indivíduos já condenados por crimes graves a terem acesso a cargos eletivos. O PL 168 é o mais antigo dos projetos que tramitam no Congresso - desde 1993.
Paula Mattäus
De acordo com o apurado pelo site do Contas Abertas, em reportagem do jornalista Milton Júnior, vários Projetos de Lei que visam a punição e a prevenção à corrupção, de classificação prioritária, são de vital importância para entrar na “Ordem do Dia”, porém, alguns levam 15 anos para serem votados. Se por ventura estes projetos fossem aprovados, o país contaria hoje com, pelo menos, 68 leis de controle da corrupção.
Para se ter um exemplo de como estas leis poderiam ajudar a população, em um ano de eleições municipais, há candidato que leva em seu currículo a experiência de ter cometido seqüestros ou assaltos, por exemplo. Só para se ter uma idéia, está se propagando o pedido de que os eleitores, ao votarem, tirem retratos da urna eletrônica a fim de atestar sua preferência pelo candidato da “bandidage”.
Em apenas um ano, a exemplo de 2007, foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção – o que corresponde ao mesmo número de propostas sugeridas entre os anos de 1993 e 2006. Neste ano, mais cinco projetos de lei foram colocados a disposição dos parlamentares. Estes projetos tinham a temática direta ou indireta sobre corrupção. Alguns destes projetos tramitavam em conjunto.
O jornalista também aponta a imunidade parlamentar como um dos principais alicerces para casos de escândalos, muitas vezes protagonizados pelos mesmos “artistas”, porém, não se pode deixar de enumerar outros fatores, como o sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça, para não dizer lerdeza mesmo, como os principais fatos a facilitarem atos de corrupção.
Outro fator é a falta de fiscalização e critérios para elaboração e repasses de recursos de emendas parlamentares. Aliás uma das propostas, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), era de caracterizar como crime a utilização das emendas parlamentares à lei orçamentária como instrumento de barganha para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso. O que, em suma, “cessaria” os jogos entre governo e oposição e alguns “parariam” de brincar de legislar, o que evitaria tristes seções de apelação à falta de bom senso, como a que culminou no fim da cobrança da CPMF, em dezembro de 2007.
Outro ponto levantado por Júnior, foi a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros que divulgou, no dia 22 de agosto, os primeiros dados sobre candidatos à eleição desse ano e suas respectivas infrações perante a justiça – os apelidados de “ ficha suja”. Se o Plano de Lei 168 tivesse virado lei, ou seja, se ele tivesse sido aprovado, a justiça tinha um instrumento para impedir à candidatura de indivíduos já condenados por crimes graves a terem acesso a cargos eletivos. O PL 168 é o mais antigo dos projetos que tramitam no Congresso - desde 1993.
