Política: Integrante da “Casa dos deuses” irá se explicar na “Casa do Povo”

Foto: Paula Mattäus
















Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), em trabalho paralelo junto a relatores da PEC 386/2009, anseia por ouvir ministro do STF, Gilmar Mendes


A “PEC dos jornalistas” será um dos motivos para que o ministro do STF Gilmar Mendes e principais relatores da Emenda se reunam no dia 4 de novembro na Câmara Federal.

Paula Mattäus



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009 de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a qual, inicialmente, estava na pauta de votações para os dias 20 e 21 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve a votação adiada para a próxima quarta-feira, 28. Por motivo de inversão na ordem do dia, dez projetos que deveriam ser avaliados na semana que vem entraram na lista de votações. Após anuncio de adiamento da votação da PEC, o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), se dispôs a pedir que na próxima terça-feira, 27 de outubro, haja uma nova alteração na pauta e que se dê prioridade à Emenda para que seja votada em sessão seguinte, a ser realizada quarta-feira, dia 28.

Após aprovação da Proposta na CCJ, será criada por Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, uma Comissão específica para debatê-la. A Comissão terá por volta de dez reuniões para pontuar cada inciso do artigo 220 da Constituição a ser complementado. Um dos incisos diz respeito à medida a qual será tomada em relação a profissionais que estão no mercado há algum tempo, porém não são graduados em jornalismo. Após o término das dez reuniões da Comissão da “PEC dos jornalistas”, a Emenda irá a plenário para ser votada. Os trabalhos para a aprovação da PEC 386/2009, na Câmara Federal, deverão ser finalizados em dezembro ainda deste ano.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da “Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social / Jornalismo para o registro profissional de jornalista” irá se reunir, no dia 4 de novembro, com os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Maurício Rands (PT-PE). Os parlamentares terão um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O autor da Emenda, o relator e a presidente da Frente esperam ouvir esclarecimentos a respeito dos motivos que levaram o ministro a decidir a favor da não obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “A partir desse momento, eu vou ter uma noção bem clara do que o motivou (ministro Gilmar Mendes) a tomar essa decisão. Vou escutar os argumentos do ministro. Ele deve ter, com certeza. Mas, nós também temos os nossos e queremos expor”, declara a deputada.

Daniela Goulart, coordenadora do curso de Comunicação - Jornalismo do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) defende a obrigatoriedade do diploma e analisa que em parte, a decisão do STF se deve ao lobby praticado por donos de empresas de comunicação tendo em vista a não limitação dos trabalhos de seus colaboradores. “Esse tipo de iniciativa, principalmente no interior, somente atende aqueles que são apadrinhados por políticos. O mercado deveria dar oportunidades a pessoas que passaram por um curso, porque todas as profissões, desde a mais simples que seja, exige conhecimento específico”, disse.

Os trabalhos da “PEC dos jornalistas” na Câmara dos Deputados e Senado Federal foram estimulados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual, no dia 17 de junho, por oito votos contra e um a favor da permanência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, derrubou a obrigatoriedade do certificado. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello deliberou a favor da manutenção do diploma.

Política: “Casa do juízo final” não será a última instância para jornalistas

Foto: Gilberto Nascimento - Agência Câmara











Paulo Pimenta (PT-RS), um dos primeiros parlamentares que se opuseram contra a decisão do STF

Deputado petista faz vezes de Josué ao protocolar PEC que terá possibilidade de indeferir a decisão do STF quanto a não - obrigatoriedade do diploma de jornalismo


Paula Mattäus


O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), graduado em jornalismo é um dos parlamentares que estão à frente na luta pela “queda das muralhas da Casa dos deuses”. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, a qual tem como objeto a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, não dará 13 voltas, assim como o numero de sua legenda, em torno do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o “tocar das trombetas” a partir desta semana promete começar a comprometer as estruturas do Tribunal. Se aprovada no primeiro semestre do ano que vem, a Proposta se tornará lei.

A PEC que entrará em votação nos dias 20 e 21 deste mês, tem como uma de suas garantias não ferir o texto constitucional. Esta foi uma das reivindicações da Comissão, a qual também participa a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), relatora da “Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social / Jornalismo para o registro profissional de jornalista”.

A Emenda poderá ser sancionada pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva em período eleitoral, o que provavelmente não descartará o interesse em dividendos por parte do governo por conta de uma possível aprovação do texto. Quanto a esta questão, o deputado petista Paulo Pimenta prefere avaliar as perdas. “Não gostaria que a PEC se transformasse em dividendos para esse ou aquele partido. Nosso intuito é que se repare um equívoco cometido contra a sociedade brasileira, de forma mais rápida possível”, disse. O deputado também faz uma aposta de forma entusiasmada: “Eu confio muito na aprovação da nossa Proposta até o primeiro semestre de 2010”, revela.

O artigo 220 da Constituição a ser complementado a partir da Proposta terá o seguinte texto: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, atendido o disposto no artigo IV, V, X, XIII e XIV e observada a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão”. A Emenda Constitucional, também conforme o artigo terceiro entrará em vigor na data de sua publicação. Sendo aprovada na Câmara, a proposta será levada para votação em Senado.

Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, observa com descrédito o fechamento de cursos superiores com graduação em jornalismo. Schettino considera que aqueles os quais se interessarem por uma graduação devam fazer o curso superior na habilitação, a qual seja possível atuar de forma prazerosa. “Escolha o melhor curso e batalhe por isso. Defenda o curso e “meta as caras”, pois na hora em que for competir no mercado de trabalho terá de ser o melhor. Não importa que seja economista ou advogado... Se você é um bom jornalista, se preparou para isso, sempre terá chances”, alerta.

A PEC dos jornalistas teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovada, a Proposta precisa receber 1/3 dos votos dos deputados da Câmara, o que contabilizam, no mínimo, 171 posições favoráveis à Emenda, e pelo menos 27 votos a deferirão no Senado Federal. Na Câmara, a PEC 386/2009 conta com o apoio, para aprovação, com votos de 191 parlamentares, um excedente de 20 votos para levar a Emenda para apreciação no Senado.