Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), em trabalho paralelo junto a relatores da PEC 386/2009, anseia por ouvir ministro do STF, Gilmar Mendes
A “PEC dos jornalistas” será um dos motivos para que o ministro do STF Gilmar Mendes e principais relatores da Emenda se reunam no dia 4 de novembro na Câmara Federal.
Paula Mattäus
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009 de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a qual, inicialmente, estava na pauta de votações para os dias 20 e 21 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve a votação adiada para a próxima quarta-feira, 28. Por motivo de inversão na ordem do dia, dez projetos que deveriam ser avaliados na semana que vem entraram na lista de votações. Após anuncio de adiamento da votação da PEC, o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), se dispôs a pedir que na próxima terça-feira, 27 de outubro, haja uma nova alteração na pauta e que se dê prioridade à Emenda para que seja votada em sessão seguinte, a ser realizada quarta-feira, dia 28.
Após aprovação da Proposta na CCJ, será criada por Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, uma Comissão específica para debatê-la. A Comissão terá por volta de dez reuniões para pontuar cada inciso do artigo 220 da Constituição a ser complementado. Um dos incisos diz respeito à medida a qual será tomada em relação a profissionais que estão no mercado há algum tempo, porém não são graduados em jornalismo. Após o término das dez reuniões da Comissão da “PEC dos jornalistas”, a Emenda irá a plenário para ser votada. Os trabalhos para a aprovação da PEC 386/2009, na Câmara Federal, deverão ser finalizados em dezembro ainda deste ano.
A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da “Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social / Jornalismo para o registro profissional de jornalista” irá se reunir, no dia 4 de novembro, com os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Maurício Rands (PT-PE). Os parlamentares terão um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O autor da Emenda, o relator e a presidente da Frente esperam ouvir esclarecimentos a respeito dos motivos que levaram o ministro a decidir a favor da não obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “A partir desse momento, eu vou ter uma noção bem clara do que o motivou (ministro Gilmar Mendes) a tomar essa decisão. Vou escutar os argumentos do ministro. Ele deve ter, com certeza. Mas, nós também temos os nossos e queremos expor”, declara a deputada.
Daniela Goulart, coordenadora do curso de Comunicação - Jornalismo do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) defende a obrigatoriedade do diploma e analisa que em parte, a decisão do STF se deve ao lobby praticado por donos de empresas de comunicação tendo em vista a não limitação dos trabalhos de seus colaboradores. “Esse tipo de iniciativa, principalmente no interior, somente atende aqueles que são apadrinhados por políticos. O mercado deveria dar oportunidades a pessoas que passaram por um curso, porque todas as profissões, desde a mais simples que seja, exige conhecimento específico”, disse.
Os trabalhos da “PEC dos jornalistas” na Câmara dos Deputados e Senado Federal foram estimulados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual, no dia 17 de junho, por oito votos contra e um a favor da permanência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, derrubou a obrigatoriedade do certificado. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello deliberou a favor da manutenção do diploma.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009 de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a qual, inicialmente, estava na pauta de votações para os dias 20 e 21 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve a votação adiada para a próxima quarta-feira, 28. Por motivo de inversão na ordem do dia, dez projetos que deveriam ser avaliados na semana que vem entraram na lista de votações. Após anuncio de adiamento da votação da PEC, o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), se dispôs a pedir que na próxima terça-feira, 27 de outubro, haja uma nova alteração na pauta e que se dê prioridade à Emenda para que seja votada em sessão seguinte, a ser realizada quarta-feira, dia 28.
Após aprovação da Proposta na CCJ, será criada por Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, uma Comissão específica para debatê-la. A Comissão terá por volta de dez reuniões para pontuar cada inciso do artigo 220 da Constituição a ser complementado. Um dos incisos diz respeito à medida a qual será tomada em relação a profissionais que estão no mercado há algum tempo, porém não são graduados em jornalismo. Após o término das dez reuniões da Comissão da “PEC dos jornalistas”, a Emenda irá a plenário para ser votada. Os trabalhos para a aprovação da PEC 386/2009, na Câmara Federal, deverão ser finalizados em dezembro ainda deste ano.
A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da “Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social / Jornalismo para o registro profissional de jornalista” irá se reunir, no dia 4 de novembro, com os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Maurício Rands (PT-PE). Os parlamentares terão um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O autor da Emenda, o relator e a presidente da Frente esperam ouvir esclarecimentos a respeito dos motivos que levaram o ministro a decidir a favor da não obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “A partir desse momento, eu vou ter uma noção bem clara do que o motivou (ministro Gilmar Mendes) a tomar essa decisão. Vou escutar os argumentos do ministro. Ele deve ter, com certeza. Mas, nós também temos os nossos e queremos expor”, declara a deputada.
Daniela Goulart, coordenadora do curso de Comunicação - Jornalismo do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) defende a obrigatoriedade do diploma e analisa que em parte, a decisão do STF se deve ao lobby praticado por donos de empresas de comunicação tendo em vista a não limitação dos trabalhos de seus colaboradores. “Esse tipo de iniciativa, principalmente no interior, somente atende aqueles que são apadrinhados por políticos. O mercado deveria dar oportunidades a pessoas que passaram por um curso, porque todas as profissões, desde a mais simples que seja, exige conhecimento específico”, disse.
Os trabalhos da “PEC dos jornalistas” na Câmara dos Deputados e Senado Federal foram estimulados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual, no dia 17 de junho, por oito votos contra e um a favor da permanência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, derrubou a obrigatoriedade do certificado. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello deliberou a favor da manutenção do diploma.
