Paulo Pimenta (PT-RS), um dos primeiros parlamentares que se opuseram contra a decisão do STF
Deputado petista faz vezes de Josué ao protocolar PEC que terá possibilidade de indeferir a decisão do STF quanto a não - obrigatoriedade do diploma de jornalismo
Paula Mattäus
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), graduado em jornalismo é um dos parlamentares que estão à frente na luta pela “queda das muralhas da Casa dos deuses”. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, a qual tem como objeto a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, não dará 13 voltas, assim como o numero de sua legenda, em torno do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o “tocar das trombetas” a partir desta semana promete começar a comprometer as estruturas do Tribunal. Se aprovada no primeiro semestre do ano que vem, a Proposta se tornará lei.
A PEC que entrará em votação nos dias 20 e 21 deste mês, tem como uma de suas garantias não ferir o texto constitucional. Esta foi uma das reivindicações da Comissão, a qual também participa a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), relatora da “Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social / Jornalismo para o registro profissional de jornalista”.
A Emenda poderá ser sancionada pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva em período eleitoral, o que provavelmente não descartará o interesse em dividendos por parte do governo por conta de uma possível aprovação do texto. Quanto a esta questão, o deputado petista Paulo Pimenta prefere avaliar as perdas. “Não gostaria que a PEC se transformasse em dividendos para esse ou aquele partido. Nosso intuito é que se repare um equívoco cometido contra a sociedade brasileira, de forma mais rápida possível”, disse. O deputado também faz uma aposta de forma entusiasmada: “Eu confio muito na aprovação da nossa Proposta até o primeiro semestre de 2010”, revela.
O artigo 220 da Constituição a ser complementado a partir da Proposta terá o seguinte texto: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, atendido o disposto no artigo IV, V, X, XIII e XIV e observada a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão”. A Emenda Constitucional, também conforme o artigo terceiro entrará em vigor na data de sua publicação. Sendo aprovada na Câmara, a proposta será levada para votação em Senado.
Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, observa com descrédito o fechamento de cursos superiores com graduação em jornalismo. Schettino considera que aqueles os quais se interessarem por uma graduação devam fazer o curso superior na habilitação, a qual seja possível atuar de forma prazerosa. “Escolha o melhor curso e batalhe por isso. Defenda o curso e “meta as caras”, pois na hora em que for competir no mercado de trabalho terá de ser o melhor. Não importa que seja economista ou advogado... Se você é um bom jornalista, se preparou para isso, sempre terá chances”, alerta.
A PEC dos jornalistas teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovada, a Proposta precisa receber 1/3 dos votos dos deputados da Câmara, o que contabilizam, no mínimo, 171 posições favoráveis à Emenda, e pelo menos 27 votos a deferirão no Senado Federal. Na Câmara, a PEC 386/2009 conta com o apoio, para aprovação, com votos de 191 parlamentares, um excedente de 20 votos para levar a Emenda para apreciação no Senado.
