Foto: Paula Mattäus
Deputada Rebecca Garcia (PP-AM) comemora a aprovação da PEC 386/2009 e pede a instauração da comissão para iniciar os debates
Paula Mattäus
Na votação de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), foi aprovada de forma unânime a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tem como relatores os deputados Maurício Rands (PT-PE) e Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da “Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social / Jornalismo para o registro profissional de jornalista”.
A deputada Rebecca Garcia telefonou para a presidência da Casa solicitando uma audiência para que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), possa criar uma comissão especial a qual terá por volta de 40 sessões para a apreciação e discussão do texto. Para que a Proposta seja encaminhada ao Senado, ela precisará ser votada em dois turnos no Plenário.
O deputado Paulo Pimenta acredita que o resultado da votação foi ao encontro dos tramites de sua Proposta por considerar a importância dessa primeira etapa em todo o processo.
A Câmara deferiu a PEC 386/2009 principalmente pela questão da admissibilidade, o que faz a Proposta ser analisada por méritos constitucionais. “Nos entendemos que a Proposta avançará rapidamente, porque os argumentos até agora expostos para obrigatoriedade do diploma quase sempre se colocam no campo da constitucionalidade”, avalia.
A segunda fase do processo para aprovação da “PEC dos Jornalistas” será a formação de uma comissão específica que terá a missão de elaborar o parecer a ser levado à Plenário.
Pimenta considera a questão da polêmica gerada pelo veto ao diploma para o exercício da profissão de jornalista um equívoco conceitual por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Constituição consagra o princípio da liberdade de expressão, a liberdade de informação democrática. O artigo 220 da Constituição foi incluído nela como uma barreira contra a censura”, afirma.
Foto: Paula Mattäus
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acredita que a aprovação da PEC de sua autoria foi uma importante vitória no início de uma batalha
O petista lembra que a Constituição garante a todos o direito à saúde. No entanto, não é de competência de qualquer tipo de profissional o ato de examinar pacientes. O parlamentar também considera a complexidade do trabalho jornalístico. Para Paulo Pimenta, as decisões como foram tomadas levam os donos de veículos de comunicação a avaliarem quem é ou não jornalista. “É errada a decisão do Supremo Tribunal Federal, por isso há a necessidade que ela seja revista”, conclui.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC 33/2009, com tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado Federal, em apoio ao deputado Paulo Pimenta, pretende confrontar os textos da Câmara e Senado Federal de maneira a elaborar uma só peça a ser divulgada nas duas Casas.
Em entrevista, Valadares disse que o presidente da CCJC, Demóstenes Torres (DEM-GO), havia lhe comunicado a decisão de pedir vista à Proposta, fato este o qual levará ao atraso na aprovação da “PEC dos Jornalistas” no Senado.
A medida trará benefícios ao texto. “Vamos fazer uma redação só na Câmara e Senado. Ele (Paulo Pimenta), vai alterar o texto dele, eu o meu, e ficarão iguais. Queremos encurtar caminhos. Até as vírgulas serão iguais”, perfeccioniza Valadares.
A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), considera que a ação corrente nos bastidores das Casas é a de prestigiar aqueles que estão há mais de 20 anos exercendo a profissão de jornalista e não os estudantes que estão se formando recentemente. Rebecca acha que possivelmente algo venha a ser construído neste sentido, porém as deliberações dependerão da comissão a ser instalada. Ficarão estipulados, para a aquisição do registro (DRT), o tempo de profissão e experiência dos profissionais os quais não possuem graduação em jornalismo. Também será valorizada a questão do notório saber.
Se por um lado a junção de textos poderá trazer celeridade à aprovação da PEC, por outro poderá haver um atraso na formação da comissão para debatê-la. O PSDB é uma das legendas que se posicionaram contra a Proposta. No Democratas há uma divisão: são dois parlamentares contra e dois a favor da “PEC dos Jornalistas”. A aprovação da Proposta e o andamento dos trabalhos dependerão das indicações dos líderes dos partidos.
O curioso fato é que a reunião a respeito da obrigatoriedade do certificado para o exercício da profissão de jornalista marcada para o último dia 4 não terminou da forma prevista. Rebecca Gacia, presidente da frente parlamentar, acompanhada pelos deputados Maurício Rands e Paulo Pimenta, compareceu ao Supremo para se encontrar com o ministro Gilmar Mendes.
De forma surpreendente, Mendes mudou o discurso. “Ele (Gilmar Mendes), se demostrou inteiramente receptivo à idéia. O ministro disse que apenas precisa que o acórdão seja publicado para que nós (os deputados) possamos trabalhar em um projeto com alguma saída que venha fazer com que a gente (idem) consiga fazer de maneira correta, de maneira justa, o reconhecimento do diploma e a necessidade dele para o exercício da profissão de jornalista”, disse.
