Política: mundo acaba hoje

Paula Mattäus

Pelo menos para o ministro Guido Mantega, que terá nesta quarta – feira, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva se reunirá com auxiliares para discutir uma solução para o buraco de R$ 40 bilhões no orçamento para os próximos anos de sua gestão, tudo isso por conta da não – aprovação da manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), convencer não só ao presidente Lula da necessidade da criação de um novo imposto, também como a oposição ao presidente. Mantega declarou, mais de uma vez, que a saúde no Brasil só sobreviveria com um novo tributo permanente que incida sobre a movimentação financeira.
Enquanto não haver uma reforma tributária e fiscal, haverá a necessidade da criação de um imposto que venha a suprir, de verdade, as necessidades referentes ao sistema de saúde no Brasil.
Se assim não for, serão necessários cortes e consideráveis em programas sociais e em investimentos que já eram previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dinheiro assim como coelhos não são encontrados em cartolas. Eles são colocados lá para serem retirados. O governo terá que fazer mágica para sobreviver com os cortes, mas terá a grande lição com mais de 50 % da população brasileira que faz mais que mágica. Ela faz verdadeiros milagres com menos da metade de um salário mínimo todos os meses. Uma proposta a ser considerada é o aumento das receitas da união. Como está para ser votada a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) esta semana, há uma chance de que a oposição venha a se “redimir” com o governo e aumentar de 20 para 40 % as receitas destinadas à area social.
Se Lula, com a ajuda dos senadores, alterarem de R$ 50 bilhões para R$ 90 bilhões e aprovarem a prorrogação da DRU, acabarão por “matar dois coelhos com uma cajadada só”, além de poder usar este dinheiro livremente, poderão destinar a verba excedente, ou seja, os R$ 40 bilhões para a saúde como planejou o presidente em sua última cartada, antes da votação que “derrubou” a CPMF.
Para Lula seria triunfar depois de uma provada total desarticulação. A maioria dos interessados, pois, há ainda quem não se interesse... esperam acabar com a queda de braço entre governo e oposição, até porque já se percebeu que nesta briga todos, absolutamente todos ficaram feridos. Inclusive o povo brasileiro, que além da total descrença, estão a ver os preços aumentarem, a bolsa de valores cair, o Risco – Brasil aumentar, a cotação do dólar idem e, na capital do país, terem que pagar quase R$ 2,00 pelo litro de álcool combustível. Se estava ruim com a CPMF, estão tornando as coisas piores. E sem ela.

Política: mudança de repertório

Paula Mattäus

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, que comandou uma verdadeira peleja para garantir a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), admitiu que errou quando seu partido fazia oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, ao lutar contra a contribuição. Uma boa saída para justificar a atitude não foi falar de futebol ( Até porque o time dele está na segunda divisão...), ele preferiu apelar para a música, ao citar um clássico de Raul Seixas: Metamorfose Ambulante. Após a derrota do governo na votação que prorrogaria a manutenção da CPMF até 2011, parece que Lula vai ouvir e citar outra cantora e música. O presidente deverá fazer outra homenagem para justificar a derrota de sua campanha pró – imposto e às traições. Agora o disco da vez será o de Gal Costa e a música: Vapor Barato.
“...Eu não preciso de muito dinheiro, graças a Deus e não me importa honey...” e se perguntado sobre a re – reeleição, continuará: “...Talvez eu volte, um dia eu volto, mas eu quero esquece – la...Eu preciso...oh minha grande, oh minha pequena, oh minha grande... Obsessão.

Política : CPMF - Assassinaram Robin Hood no Senado Federal

Criador acaba com sua criação.

Paula Mattäus

Quarta – feira, 12 de dezembro, turbulência no Senado Federal. O que era para ser uma votação tranqüila e de discursos também, virou um palco de intrigas e bate – boca entre governo e oposição, onde os principais atuantes foram a senadora Kátia Abreu (DEM – TO), o senador Paulo Paim (PT – RS) e, principalmente, o senador Arthur Virgílio (PSDB – AM) que definitivamente foi a voz da oposição.
Os ataques principalmente expostos pelo senador Arthur Virgílio tinham mais caráter pessoal que de oposição à proposta. Por vezes pediu a palavra ao presidente da mesa, Garibaldi Alves (PMDB – RN). Em uma delas, acusou estar sendo boicotado por não ter tido seu discurso ouvido na íntegra, após receber um telefonema do deputado Paulo Renato que lhe fazia tal declaração, pois, alegava estar a assistir a transmissão pela TV Senado.
A resposta veio a altura por parte da situação: “...Peça ao deputado Paulo Renato que aumente, por gentileza, o volume de seu televisor...”. Pelo visto este foi um dos únicos momentos de descontração na casa. O mais importante discurso da noite em meio a tantos outros apelativos e inflamados, foi o da senadora Kátia Abreu (DEM – TO), a parlamentar visivelmente demonstrava não estar de conchavo político com o senador Arthur Virgílio (PSDB – AM), tinha um discurso claro, simples e de entendimento sobre a causa, não levando a questão como pessoal.
Percebendo – se isso, muitos dos outros discursos que se seguiram basearam - se na mesma linha de raciocínio. Quando o quadro parecia já definido, chega ao senado duas propostas e uma carta vindas do Palácio do Planalto. Essa foi a última cartada de Lula.
Às 22:30, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB – RR), pede o direito à palavra, tentando sensibilizar os parlamentares com duas propostas :
Uma delas propunha que se mantivesse a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por um ano e que esta receita seria utilizada única e exclusivamente para “sanar” os problemas relativos a saúde. A segunda proposta era a de se aprovar a manutenção da CPMF até 2011 sem mais prorrogações.
Ambas não foram aceitas. Era clara e evidente a sisão dentro do próprio PSDB, alguns dos parlamentares queriam votar com o governo, outros estavam claramente ao lado de Virgílio. Os ânimos se exaltaram quando às 00:10 de hoje, o senador Pedro Simon (PMDB – RS) solicitou que a votação fosse adiada para esta tarde, com o intuito de serem melhor analisadas as propostas feitas pelo presidente da República. Isso foi o estopim para que o senador Arthur Virgílio se rebelasse e acusasse a Simom de estar a ser um porta – voz de Luis Inácio Lula da Silva dentro do senado, até porque antes do ocorrido, o peemedebista era contra a aprovação da manutenção do imposto. Bastou se saber quem fez a cabeça de quem e qual deles foi o mais influente. Logo se descobriu: Foram os opositores.
A batalha acabou com 45 votos a favor e 34 votos contra a emenda constitucional que necessitava de 49 votos para ser aprovada. A CPMF que em mais de dez anos arrecadou para os cofres públicos mais de R$ 200 bilhões, passará a não ser mais válida e cobrada a partir de 31 de dezembro. Como irão cobrir um desfalque de R$ 40 bilhões no orçamento de 2008 ? Com certeza, se esta votação foi uma derrota para o presidente Lula, quem sofrerá muito mais por conta dela será o PSDB, partido que criou a CPMF.

Política: alerta ao Ministério da Defesa, há um gigante no ar

Chega ao Brasil o maior avião do mundo

Paula Mattäus

Aterrizou em Guarulhos – (SP), o maior avião do mundo. O Airbus A 380 fez pouso tranqüilo no Aeroporto Internacional de Guarulhos, mais conhecido como Cumbica, com 550 passageiros a bordo. Desde o lançamento do supersônico Concorde, há cerca de 25 anos, nenhum avião de passageiros chama tanto a atenção.
Para receber os A 380, a maioria dos aeroportos terá de passar por reformas estruturais, tais como: prolongamento das cabeceiras das pistas e áreas de escape, ampliação dos terminais, melhoras na infra – estrutura aeroportuária e mudanças nas leis.
O A 380 da Airbus tem 540 toneladas de peso e 80 metros de envergadura. Tem a capacidade de transportar, aproximadamente, 150 passageiros a mais que o maior avião atual, o Boeing 747 – 400. O A 380 pode transportar até 880 passageiros. É 20 porcento mais econômico que aviões de turbina turbo – fan.
A “heute qualität” das grandes fabricantes de aeronaves, cada vez maiores e modernas, estão em contrapartida com os investimentos feitos pelo governo na estrutura aeroportuária. Muito além da selvageria do capitalismo que comanda tudo. Em uma época onde ataques terroristas são cada vez mais freqüentes, empresas aéreas disputam para ver quem é que transporta mais passageiros e acabam “se esquecendo” que uma aeronave que pode transportar até 880 passageiros, seria um alvo em potencial para esse tipo de ataque.
Só para se ter um exemplo, o Brasil detêm a segunda maior frota de aeronaves do mundo, o trafego aéreo da cidade de São Paulo – (SP) só perde para o tráfego aéreo da cidade de Nova Yorque em número de pousos e decolagens.
O que não é de interesse de empresas como a AirBus, Boeing, LearJet, EMBRAER, enfim...É saber se os principais aeroportos do Brasil e do mundo estão preparados para receberem suas grandes e magníficas criações.
Desde a década de 1970 não houve investimentos suficientes no setor por parte do governo. As companhias aéreas sofreram constantemente prejuízos a olhos vistos, mesmo antes dos ataques às torres gêmeas do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001. As tarifas são cobradas às companhias em em dólar, já os preços praticados aos consumidores são em real, as aeronaves são estrangeiras, então, custo e manutenção são pagos em dólar. O mesmo ocorre ao pagamento do combustível utilizado.
Taxas de juros altas, câmbio flutuante, protecionismo e a alta carga tributária brasileira, fizeram com que empresas como TransBrasil, de Nilmário Fontana (leia – se Sadia) e Celso Cipriani (seu cunhado), VASP, de Vagner Canhedo e até a mais tradicional das companhias aéreas que tinha setenta anos de existência, a VARIG, já presidida por Ozires Silva, que é presidente da EMBRAER, decretassem falência por não conseguirem suportar a pressão. Processo parecido está a sofrer a BRA, que tem como um de seus sócios, o ex – presidente do Banco Central no governo de FHC, Armínio Fraga.
O ex - presidente da República Juscelino Kubistcheck gostaria de ver de perto a cena se vivo estivesse: Foi ele quem trouxe à capital do país nove aviões modelo Xavante. O Aeroporto Internacional de Brasília – (DF), que passou a receber o seu nome, foi construído na década de 1960. Quando da sua inauguração, em discurso, Juscelino prometeu a entrega da segunda pista do aeroporto no início da década de 1970.
Esta segunda pista somente foi entregue pelo governo federal em 2005 e liberada meses depois após as obras de grooving (ranhuras na pista que servem para melhor atrito dos pneus com o solo e melhor escoamento das águas pluviais). Está em fase de implantação a ampliação do aeroporto para a construção do terminal dois, um terminal para receber vôos internacionais, porém, não houve a liberação de verba por parte do governo federal para se dar início às obras.
Contudo, se para a entrega de uma pista o governo federal levou 34 anos, ninguém deve ter pressa de ver as obras do segundo terminal concluídas. Muito menos esperar que companhias aéreas brasileiras paguem a bagatela de U$ 235 milhões por um transatlântico voador para ficar “estacionado” em Cumbica, já que não haveria condições mínimas de segurança em terra para levá – lo a outros lugares do país,como também,agradecer a Paulo Salim Maluf por permitir que essas hipérboles com asas fiquem em Guarulhos,pois,se os A380 têm onde ficar,esse lugar foi Maluf que fez.

Política: CPMF depende de dossiê

Paula Mattäus

Espera – se que hoje, dia 11 de dezembro, possa se ter os 49 votos necessários para a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
O governo se empenha em conquistar votos da oposição pretendendo contar com a ajuda de até sete senadores do PSDB e do DEM, o que facilitaria e muito a situação da base governista.
Lula teme pela não – aprovação da prorrogação do referido imposto. O governador de São Paulo José Serra se declara e diz votar contra a aprovação, não sendo aprovada, a falta da contribuição prejudicaria sensivelmente a seu estado e ao estado de Minas Gerais, governado por Aécio Neves, também do PSDB.
O presidente pode mudar os ventos a seu favor. Se para que ocorra esta aprovação há uma série de impasses, eles poderão ter uma rápida solução para o governo. Lula e seu partido, o PT, têm em seu poder um dossiê comprado em 2006, às vésperas das eleições em que o presidente foi reeleito, contendo valiosas informações a respeito de José Serra, então prefeito da cidade de São Paulo. Valiosas ao ponto de terem custado ao PT a soma de R$ 1,5 milhão.
Muito alarde foi feito por conta dessa compra e a mídia deu importante destaque ao fato, pensando que assim prejudicaria a imagem do presidente de honra do PT. Apesar da tentativa frustada do PSDB em querer abalar o favoritismo de Luis Inácio Lula da Silva, nada ficou provado contra a pessoa do presidente. Até hoje, o conteúdo desse dossiê ainda continua desconhecido.
Lula tem muito mais a revelar que qualquer interesse à re – reeleição. Este é sem dúvida seu grande trunfo. O de esconder várias e boas cartas na manga. Basta se saber quando irá usá – las.

Política: cada um por si, nenhum por todos

Paula Mattäus

Dilma Rouseff,ministra chefe da Casa Civil, terá dificuldades para fazer com que o PT venha a aceitar o lançamento de seu nome para a disputa à sucessão do presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2010.
Para ministros, senadores e deputados petistas, a ministra não se entrosa em decisões do partido, muito menos com seus colegas parlamentares. A única preocupação da ministra Dilma é agradar e se empenhar em assuntos que reflitam exclusivamente a imagem do governo.
Como seu nome é bastante cotado para ser a candidata do presidente Lula, haverá, dentro do próprio partido, uma sisão e uma série de críticas que irão por em xeque a política energética do governo que não fez investimentos necessários e práticos como também efetivos, para que o país não corra o risco de racionamento, assim como ocorreu no governo do ex – presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também não deixarão de apontar o fiasco da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ambas as áreas estão sobre os cuidados da ministra Dilma Rouseff.
Com uma forte atuação no governo, agradando ao presidente Lula após fazer com que o governo conseguisse preços de pedágio sete vezes mais baixos que os praticados no governo de FHC, a ministra ganhou status de pré – candidata.
Porém, é claro, a ministra não conquistou somente o apoio e o louvor do governo,como a inveja daqueles que são integrantes do partido e também estão na disputa. Uma de suas fortes concorrentes, a ministra do Turismo Marta Suplicy,expressa grande desejo de concorrer às eleições em 2010. A ministra por sua vez, não nutre a menor simpatia por Rouseff.
Contudo, o foco principal dessa semana é a aprovação da CPMF,(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) imposto esse que já se arrasta por onze anos e já arrecadou duas centenas de bilhões de reais para os cofres públicos. Se aprovada amanhã, a manutenção do mesmo acabará por dar fim às angústias do governo. As mais imediatas.
Lula parece não estar a se importar, pelo menos atualmente, em assuntos relativos à sucessão. Entre outros motivos, o principal: O segundo mandato do presidente está apenas em seu primeiro ano.

Política: não há condenação para quem está ao lado da lei

A revista Veja da semana passada indagou, na sua capa, “por que eles não estão presos” ? A matéria era sobre impunidade no Brasil.Após discorrer sobre as tristes personagens de vários e relativamente recentes escândalos de nossa República, ela traz um quadro (páginas 72 a 73) apontando o que seriam as causas principais do emperramento da Justiça, e identifica seis problemas, ou o que chama de “nós” do sistema judiciário (“Os nós que emperram a Justiça”). Aponta-os e sugere também as “soluções” .Acertadamente, a revista aponta como principal fator a demora, a lentidão, pois em quase todos os casos apresentados por Veja sequer houve julgamento inicial.Entretanto, espantosamente, a maioria das soluções são ou mera tautologia ou não passam de parvoíces ou rasas sugestões; indesculpável para quem se propôs a tratar o assunto.Julgue-o o leitor, eis os “nós” achados e as “fantásticas” soluções de Veja :

Nó n.º 1 .- Problema : demora na coleta de provas e relatórios e análise de documentos precário (“sic”) são falhas freqüentes nos inquéritos policiais. Como exemplo, cita a operação Vampiro, que por relatório incompleto, voltou à estaca zero dois anos após.- Solução da revista Veja : aperfeiçoar o trabalho da policia na fase posterior às prisões .- Comentário : a tese da revista é “primeiro prende depois investiga” ! Ora, o trabalho policial tem de ser aperfeiçoado antes da prisão, a qual deve ser – normalmente – decretada só após o julgamento (e não antes do julgamento !)

Nó n.º 2 .- Problema : os inquéritos envolvendo políticos vão para as cortes superiores e, por estarem elas abarrotadas, demoram anos para julgar. Como exemplo, cita a demora de dezessete meses do STF para apreciar a peça inicial dos acusados do “mensalão”.- Solução da revista Veja : eliminar o foro privilegiado (como nos Estados Unidos)- Comentário : não vai adiantar nada ! primeiro, porque a justiça em muitos estados também é lenta ( como a própria revista narra, o caso do jornalista Pimenta Neves demorou seis anos para ser julgado no júri – que é uma justiça estadual !); segundo, porque sempre caberá recurso aos tribunais superiores – ou seja eles vão ter de apreciar do mesmo jeito (embora sem a fase de provas); terceiro – e aqui a coisa se complica mais ainda - será que dá para condenar políticos nos tribunais em que eles têm suas bases ? Lembro o estudo de Ivan César Ribeiro e Brisa Lopes de Mello Ferrão (1) no sentido de que a justiça brasileira costuma favorecer os poderosos locais .

Nó n.º 3 .- Problema : nó do excesso de habeas corpus, retardando o processo . Exemplo : o juiz Nicolau dos Santos Filho impetrou 32 “habeas corpus” (1) .- Solução da revista Veja : limitar o habeas corpus a situações muito pontuais.- Comentário : é muito raro um processo com tantos habeas corpus; ademais eles não suspendem o processo criminal de um modo geral, assim, por si só, não causam o retardo. Não que a solução seja descartável, mas há pouca relação de causa e efeito, e o remédio heróico tem sido na história brasileira, um dos raros instrumentos eficazes de liberdade.

Nó n.º 4 .- Problema : os abusos da defesa. Os advogados podem pedir a convocação de até oito testemunhas de defesa. Exemplo : um doleiro na operação Farol da Colina pediu a oitiva de testemunhas em quatro países, atrasando um ano a ação.- Solução sugerida pela revista : norma para impedir os abusos e seguir exemplo americano, que estabelece uma prova pode ser indeferida se implicar atraso indevido e perda de tempo.- Comentário : o difícil é diferenciar o que é perda de tempo e o que não é nos casos concretos antes de ver a prova produzida; veja o leitor o próprio exemplo dado pela revista : a operação Farol da Colina trata de remessas ilegais de dinheiro para o exterior, em que muitos contestam a existência de contas, taxando-as de falsificações, ora, era de se esperar, dependendo da rota do dinheiro, que pessoas no exterior devam ser ouvidas .

Nó n.º 5.- Problema : a parte pode apelar para três tribunais; até o julgamento final o réu fica em liberdade. Exemplo : cita novamente o caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso.- Solução da revista : desencorajar o recurso a tribunais superiores. Diz que a súmula vinculante se propõe a isso.- Comentário : ao invés de “desencorajar” (como seria isso ?), seria muito mais eficaz proibir o condenado em primeiro grau de recorrer em liberdade, dependendo da gravidade do crime ou do estado de flagrante. Mas nunca é demais lembrar que o sistema se baseia na decisão final para que algum vá preso ! Ademais, a súmula vinculante muito pouco tem a ver com essa questão.

Nó n.º 6.- Problema : a prescrição (2). A defesa usa todas as brechas da lei para que o crime prescreva. Exemplo : Paulo Maluf teve um processo penal oriundo de 1996 arquivado por prescrição.- Solução da revista : abreviar o andamento dos processos.- Comentários: se a revista diz que o grande problema é a demora, parece risívelmente óbvia a sugestão de "acelerar o processo" ! Ademais, a grande solução eficaz seria não correr prescrição durante o andamentdo do processo, desde que fosse assegurada uma duração razoável do processo para o acusado, isso é, não tivesse ele de suportar um processo excessivamente longo para definir a sua culpabilidade.

Texto de Paula Mattäus - adaptado do original de textos do Advogado Jarbas Andrade Machioni.

Política: entrevista

Caminho e poder

ENTREVISTA COM SUA EXCELÊNCIA O VICE – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL - (DF) PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA.

O céu pode esperar ...Quem sabe até 2010? – O homem que tem que aguardar, conforme a antiga “Política do Café com Leite”, com isso poderá, acompanhado melhor por pães de queijo e pudim de leite, ambos feitos por sua mãe, Dna. Wilma Pereira, até que o ex – partido PFL, agora Democratas decida pela candidatura de Paulo Octávio Alves Pereira, que mantêm o título de Vice – Governador do Distrito Federal – (DF) para conciliar certos interesses e, de certa forma, se esquivar de conflitos e poder ver de perto o troca – troca de poltronas. Auto preservação? – Sim, para quem tem planos de atingir metas e um plano de vôo minuciosamente traçado, com escalas pré – determinadas, a certeza é única: - Pousar e posar para fotos como, quem sabe, o futuro Presidente da República Federativa do Brasil. Sem dúvida, a aterrissagem já está prevista. Como sempre...Rumo e proa coincidem: Brasília – (DF). Afinal todos querem atingir um único alvo e assumi – lo. Este é o Poder !

POR: PAULA MATTÄUS

PARA: GUSTAVO KRIEGER

P.M: - Qual é o melhor lugar do mundo para o senhor?

P.O: Brasília. É o lugar que escolhi para viver, constituir família, criar meus filhos, investir na minha vida empresarial e política, ser feliz. Todos os meus investimentos estão concentrados na capital.

P.M: O senhor é um homem bastante discreto, de pouquíssimas palavras. Por quê?

P.O: Sou mais de fazer do que falar. Gosto de ser direto e sempre procuro agir com determinação, respeito ao próximo e compromisso com o coletivo. É natural, para um homem público, manter-se mais discreto, até para evitar ruídos. Prefiro estar envolvido com as boas causas, como o desenvolvimento econômico, o emprego, a educação, a melhoria de vida das pessoas.

P.M: Paulo Octávio era, ainda é, um grande e bem-sucedido empresário da Construção Civil,não há duvidas,porque então se "enveredar" para o ramo da política,das comunicações entre outros empreendimentos e parcerias?

P.O: Gosto de desafios, aliás, todo ser humano é assim: vive de desafios e de conquistas. Quando percebi que a empresa de construção civil estava indo bem, tratei de diversificar os negócios. A economia explica isso: diversificar é a melhor forma de correr menos riscos. Quanto ao fato de ter enveredado para a política, senti-me extremamente motivado em buscar fazer algo pelo povo, por aqueles que, infelizmente, não tiveram a mesma chance que eu tive. Foi com esse pensamento que resolvi, há quase 20 anos, tornar-me político e, desde então, nunca mais saí. Gosto do contato com o povo, de ouvir as necessidades da população, de saber que, de uma forma ou de outra, temos como fazer a diferença na vida daquele pai de família, daquele pequeno empresário, da dona-de-casa, do adolescente que conseguiu o primeiro estágio. E eu acredito que estejamos no caminho certo. A história dirá.

P.M: Fiquei a saber algum tempo pela Dna.Wilma Pereira - Que vem a ser a mãe do senhor -,que ela estava insatisfeitíssima pelo fato do ex - PFL,agora Democratas, ter indicado José Roberto Arruda como candidato ao Governo do Distrito Federal - (GDF) e não o senhor,no caso,o senhor viria a ser o Vice.Ela continua com essa revolta e por quê?

P.O: De forma alguma. Minha mãe é a minha grande inspiração, assim como minha mulher Anna Christina e os meus quatro filhos. À época da eleição, eu e o Arruda estávamos decidindo quem seria o cabeça de chapa e, por uma determinação partidária e em conjunto com a cúpula do então PFL local, eu decidi abrir mão, tudo em nome da união e da certeza de que seríamos vitoriosos ainda no primeiro turno. Não posso negar que o sonho de minha mãe é me ver governador, mas ela compreendeu a situação e hoje eu o Arruda fazemos um governo compartilhado, a quatro mãos. Essa é a idéia. Ninguém é tão forte quanto todos juntos.

P.M: As pessoas em Brasília - (DF),em sua maioria, não estão muito contentes com a política de cortes promovida por Arruda. O senhor teme que isso possa "ofuscar" a sua popularidade?

P.O: Sou político e sou empresário. E sei, como qualquer empreendedor, da necessidade de os governos, não só local, mas federal, fazer cortes, reduzir os gastos e agir com mais austeridade. No começo, esse remédio é ruim. Você acha que foi fácil para o Arruda e eu demitirmos funcionários do governo? Claro que não. Acontece que era uma questão de sobrevivência. Hoje, com a redução de gastos e com política de choque de gestão, conseguimos economizar quase meio bilhão de reais só no primeiro semestre. E esse dinheiro está sendo aplicado em obras, em benfeitorias nos hospitais, nas escolas, na área social. É isso que o governo precisa fazer. Além de tudo, nossa política de desenvolvimento econômico está voltada para o fortalecimento das empresas. Essas sim, devem empregar, gerar renda e movimentar a economia. O governo deve apenas ser o indutor desse processo. No médio e longo prazo, a população que ainda está receosa com as mudanças vai entender que todas as medidas foram extremamente necessárias. Era uma questão de sobrevivência...

P.M: Em sua opinião, quem é o homem Paulo Octávio?

P.O: Um homem de bem, preocupado com o presente e com futuro. O presente é o desafio de gerar mais empregos, atender às necessidades da população, no que diz respeito à educação, saúde, trabalho. E o futuro é a preservação de nosso patrimônio histórico, do nosso meio ambiente, do planeta que entregaremos para as novas gerações. Sou empresário e político, mas, sobretudo, marido e pai. Conheço as angústias de cada família brasiliense e busco, ao lado do governador Arruda, melhorar esse cenário e mostrar que é possível fazer um bom governo, enxuto, ágil e que promova o crescimento econômico e a justiça social.

P.M: Existiram alguns boatos antes das eleições,que davam conta de que o senhor ficaria como o Vice do Governador Arruda e,ao terceiro ano de mandato,o senhor assumiria o governo desta cidade...É procedente esta informação?

P.O: Ainda é muito cedo para falarmos em processo sucessório e eleições de 2010. Ainda estamos no primeiro ano de mandato. Não sabemos como será a configuração e o cenário político daqui a três anos. A única certeza é que eu vou continuar trabalhando por Brasília e pelos brasilienses.

P.M: Queremos saber:Teremos Paulo Octávio concorrendo as eleições em 2010 como governador?

P.O: É o que eu falei anteriormente. O meu nome está à disposição para a composição de uma aliança política em prol de Brasília. Vou trabalhar para isso.

P.M: Assim como a Dna.Wilma Pereira,o senhor teria o desejo de realizar o sonho dela, se candidataria futuramente à Presidência da República Federativa do Brasil?

P.O: Atualmente, meu único pensamento é fazer um bom governo ao lado de Arruda em prol de Brasília.

P.M: Com toda sinceridade, qual atitude o senhor tomaria se estivesse, hipotéticamente falando no lugar do atual Presidente do Senado Renan Calheiros?

P.O: Já fui senador da República e respeito profundamente o Poder Legislativo federal e aquela Casa de Leis. Acredito que os nobres senadores irão promover um processo transparente, pautado pela legalidade e pela preservação dos direitos dos envolvidos no caso.

P.M: O que faz o senhor um homem feliz?
Ver minha família feliz e as famílias brasilienses e brasileiras felizes. Por isso, trabalho dia e noite em busca da minha felicidade.

P.M: Qual foi a pior situação que o senhor já esteve a enfrentar em toda a vida?

P.O:Acho que foi ter de abrir mão do Senado por um projeto maior. Em nome da união e da paz, tive de ceder. Essa foi uma das decisões mais difíceis da minha vida. Mas hoje sei que valeu à pena.

P.M: Como se sente sendo o Vice-Governador do Distrito Federal?Se sente pressionado por isso?

P.O: - Um instante de silêncio, olha para os meus olhos e ri – “Nada a declarar senhorita Mattäus...”

P.M: Do que Paulo Octávio se arrepende de ter feito nesta vida? E de não ter feito?

P.O: Sou um homem realizado e feliz. No momento, não me recordo de nenhuma atitude que seja motivo de arrependimento.

P.M: O senhor é muito amigo do ex-presidente Fernando Collor de Mello.Na sua opinião,a cassação que ele sofreu foi um ato justo,haja vista que outros permaneceram no poder e ele não,uma prova disso é o próprio Senador Renan Calheiros...Ou pensa que ele foi injustiçado por isso?

P.O: Não tenho nada a declarar sobre isso... – Abaixa a cabeça.

P.M: O senhor deu vários conselhos a Collor.Qual deles lhe serve como base para governar? - Do que se lembra que disse e viu se repetir na vida do senhor?

P.O: Insisto... Nada a declarar, mesmo.

P.M: Qual é o prato, a refeição preferida pelo senhor?

P.O: Como um bom mineiro de Lavras, pão de queijo e pudim de leite. De preferência os que são feitos pela minha mãe.

P.M: Que tipo de músicas e quais artistas lhe agradam? O senhor é um homem de hábitos simples?

P.O: Pode não parecer, mas sou simples. Gosto mesmo é da música popular brasileira. Temos inúmeros talentos no Brasil e, lógico, em Brasília, que precisam ser admirados e preservados para as futuras gerações.

P.M: Se o senhor encontrasse uma lâmpada mágica e lá dentro estivesse um gênio e lhe diria que o senhor teria o direito a um único desejo. Qual seria este pedido?

P.O: Conseguir fazer de Brasília um exemplo para o Brasil, com educação de qualidade, emprego para todos, segurança, transporte e saúde dignos. Só isso!

P.M: O que o senhor não aprova no sistema político e o que, com certeza, mudaria neste sistema?

P.O: Tenho um projeto no Senado que prevê mudanças na legislação eleitoral. Sou contra a reeleição, mas sugiro um mandato de cinco anos, com gestões do presidente da República, senadores, deputados, deputados estaduais, distritais e prefeitos coincidentes. Outra questão é a fidelidade partidária. É inadmissível o troca-troca de partido. Isso só aumenta as negociatas e a corrupção eleitoral. Defendo que o mandato é do partido, da legenda, e não do parlamentar.

P.M: Para finalizarmos,gostaria muito de agradecer,desde já pelas tuas declarações,ao apoio a mim conferido. O que o senhor como homem, como empresário, como o nosso grande representante, diria ao povo brasiliense, às pessoas que votaram ou não em Paulo Octávio e o que esperar deste governo daqui em diante?

P.O: Que mantenham a esperança firme e que acreditem nesse governo. Tenho certeza que a nossa disposição política e a nossa vontade de acertar é mais forte do que a torcida do contra. Nosso compromisso é fortalecer o setor produtivo, as empresas para que gerem empregos e absorvam a grande massa de desempregados. Com a economia que fizemos, já anunciamos inúmeras obras por toda Brasília e regiões administrativas e queremos, definitivamente, tornar Brasília um exemplo para os outros estados brasileiros. Exemplo de dignidade, de qualidade de vida, de trabalho, de segurança, transporte, educação, saúde e oportunidades. O céu é o limite para a nossa capital federal!

Agradecimentos: Primeiramente a Deus, nosso Senhor, que me permite ser feliz em minhas “loucuras”, em segundo lugar, ao Jornalista, entre outras funções, que me incentiva e me encoraja a fazê – las... O Polivalente Gustavo Krieger,Em terceiro lugar, ao Vice – Governador do Distrito Federal - (DF),Paulo Octávio Alves Pereira, que mesmo não tendo respondido a todas as minhas perguntas, teve para comigo a paciência de “Jó” e, principalmente, agradeço ao Assessor de Imprensa do Vice – Governador, o senhor Darse Júnior, por colaborar e corrigir – me quando achou ser necessário. Muito obrigada a todos. (P.M.)

Política: contribuição esconde desperdício

Paula Mattäus

Há grupos que defendem o fim da cobrança da CPMF e com razão. Após mais de uma década sendo cobrada e arrecadados mais de duas centenas de bilhões, o seu devido fim não foi atingido. Resolver os problemas na saúde do nosso país. Os hospitais estão um caos e o dinheiro arrecadado tem servido para, entre outras coisas, “ arrumar” as rodovias brasileiras com capas de asfalto efervescentes e tapar os rombos de contas públicas, entre elas as da previdência.Porém, se o governo promovesse o ajuste fiscal e a cobrança dos impostos não pagos por empresas inadimplentes, assim como fazer cortes em despesas que, de certa forma, são perfumarias para o mesmo, haveria uma economia significativa para os cofres públicos, sendo possível a extinção da CPMF.Na semana passada houve um show com artistas que se dizem contra a manutenção do referido imposto, o que muitos deles não sabiam é para que se destina a cobrança da contribuição. Foram colhidas mais de 1,3 mil assinaturas contra a sua cobrança, mas, quantos porcento delas foram realmente conscientes ? Muitos que foram ao evento nem sabiam o porquê de estarem lá. “Vim porque gosto do som, é só”, ou “Estou aqui porque vim com ele” – E a CPMF ? – “O que é isso ?”, “É uma nova banda ?”, “Só conheço a C P M 22”. Isso era o que podia se ouvir dos participantes do movimento, agradando parlamentares como o deputado e ex – ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT – SP). Para o petista as contas públicas não suportariam um corte de R$ 40 bilhões.Se for aprovada a manutenção do imposto de forma que venha acabar de maneira gradual, a CPMF infelizmente poderá não acabar, até porque não há um interesse em promover a reforma tributária e fiscal. Cada estado tem interesses específicos, principalmente os da região sudeste. Como sempre o nordeste acabaria sendo o mais prejudicado. A equiparação seria um entrave ao andamento desse processo, assim como a extinção da CPMF seria um empecilho aos interesses do governo e de seus aliados.

Política: desrespeito e impunidade

Assédio moral e sexual, preconceito e desrespeito fazem parte da rotina das empregadas, diz pesquisa.É na internet,sob proteção do anonimato ou de identidades falsas,que o preconceito contra empregadas domésticas se se manifesta de forma mais aberta.Nas quase 700 comunidades dedicadas a elas no site de relacionamento Orkut ,- www.orkut.com - internautas contam,em tom de piada, as situações de xingamento,de acusações mentirosas de roubo e assédio sexual das quais suas empregadas já foram vítimas.Histórias como essas fazem parte da realidade compartilhada pela maioria das domésticas brasileiras,especialmente as de etnia negra com idade entre 13 a 63 anos, - Imaginem: Essas pessoas desrespeitam aquelas que poderiam ser suas filhas,quem sabe,até suas avós? - Por coincidencia ,todas já tinham trabalhado como doméstica ou eram filhas de empregadas,o que analisou a antropóloga Dora Porto, que estudou mais de 100 variáveis ligadas à qualidade de vida destas mulheres.O estudo mostrou que,de forma geral,essas trabalhadoras assumem muito cedo a responsabilidade de casa e temem o desemprego.Por isso,muitas aceitam ofensas verbais e os vínculos empregatícios precários.Esse é o caso da doméstica Vera Lúcia Barros,30 anos,que nunca trabalhou com carteira assinada em dez anos de profissão."Meus contatos sempre foram de boca.Quem está precisando,não pensa nesses detalhes",revela.SILÊNCIO: - Por medo da demissão,elas também optam por não entregar aos patrões atestados médicos e mantêm seus afazeres mesmo doentes;aceitam o ritmo pesado do trabalho,muitas vezes com uma carga superior a 12 horas diárias e evitam tirar férias."Esses problemas existem aos montes,mas ficam no silêncio porque muitas empregadas têm medo de procurar a justiça",confirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal,Antônio Barros.Para a antropóloga,é curioso que a maioria das patroas negue a existência deste tipo de relação com as empregadas."Quando contava o resultado da pesquisa para conhecidos meus e a tendência natural era ouvir a defesa dos patrões",lembra Dora.As histórias falavam de roubos cometidos por empregadas e de amizades surgidas entre elas e as patroas,situações também comum.No entanto,ela acredita que esses atos não podem ser usados como desculpa para ignorar os abusos."E preciso deixar a hipocrisia de lado,dar visibilidade para a situação e estimular a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres",defende a especialista.Dora também chama atenção para um problema comum no passado,mas anda existente em algumas casas brasileiras:trabalho doméstico infantil.Uma das idosas entrevistadas na pesquisa foi levada para trabalhar numa casa de família.Ela foi responsável por todo serviço doméstico:cuidar de três crianças, cozinhar,lavar roupa e até mesmo passá-las,o que,naquela época,implicava no uso de ferro a carvão.
Números:
* Existem aproximadamente 8 milhões de empregados domésticos no Brasil,o que corresponde a toda população de Pernambuco.
* 95% deles são mulheres.
* 82% das mulheres são negras.
* Quase 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão no trabalho doméstico.
* Essa classe de trabalhadores recebe apenas 35% da renda média de todos os trabalhadores.
* 27,5% não chegam a receber um salário mínimo por mês.
* Apenas 26% têm carteira assinada.
* Menos de 2% deles são sindicalizados.
* O trabalho dos empregados domésticos é regularizado desde 1972,com a publicação da Lei Nº 5.859.
* O Brasil foi condenado uma vez por discriminação racial pela Organização dos Estados Americanos (OEA) porque não investigou o caso da doméstica Simone Diniz, que foi impedida de participar de uma seleção de emprego por ser negra."Não trabalho mais em casa de família"As experiências negativas da vida de Silmara Alves de Souza,35 anos,a fizeram desistir do trabalho doméstico.Hoje,como recepcionista,ela até admite ganhar menos que uma babá.Mas,para "casa de família",ela não volta.Uma de suas ex-patroas não a deixava pegar o filho pequeno.O motivo era simples:a empregada usava hospital público e poderia passar alguma infecção para o bebê.Em outra casa,Silmara era xingada pelas crianças.A patroa não acreditava que seus filhos fizessem tais grosserias.A doméstica tinha uma jornada de 12 horas,só podia comer a sobra do almoço e era proibida de abrir a geladeira.Depois de oito meses de sofrimento,não pensou duas vezes:Abandonou o emprego.Os direitos da empregada doméstica Por não serem contempladas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),os empregados domésticos não têm direito a feriados,isso acaba sendo negociado a critério dos patrões.Também não lhes são lhes são asseguradas garantias como jornada de trabalho restrita a oito horas diárias;adicional noturno;salário-família,benefício para auxiliar no sustento dos filhos até 14 anos; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);e o seguro-desemprego,que existe para proteger o trabalhador em caso de demissões sem justa causa.Mas a lei que ampara os trabalhadores doméstico (Lei nº 5.859) garante salário não inferior ao mínimo,uma folga por semana,preferencialmente aos domingos,férias anuais,adicional de férias,13º salário,licença maternidade,aviso prévio e vale-transporte.Em setembro de 2006,foi sancionado o projeto de Lei relativo à Medida Provisória nº284,que garante aos trabalhadores domésticos 30 dias de férias anuais (antes eram 20).A lei também proíbe os patrões de descontar dos empregados custos de alimentação, uniforme , higiene e moradia e de demitir a doméstica grávida desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.A lei estimula o empregador doméstico a contribuir com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),já que o valor agora pode ser descontado do Imposto de Renda.

UNB - Notícias - ano 10 adaptado por Paula Mattäus.