Paula Mattäus*
Políticos propõem à Câmara projeto de lei que tem a intenção de manterem aqueles que se elegem a base de compra de votos para os cargos os quais estão sendo eleitos impunes. O que se deseja claramente com esse tipo de projeto é criar mais brechas nas leis, dificultando o trabalho da justiça nos processos de cassação de mandatos.
O ex – deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), o do escândalo do "mensalinho", em projeto no ano de 2004 e que está em estágio avançado de tramitação, prevê a garantia de que a Câmara tenha a palavra final sobre a perda ou não do mandato de um parlamentar.
O que esse deseja é impedir que tribunais regionais que sejam contra a diplomação de parlamentares possam terem pedidos aceitos antes que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa aprovar a matéria e a Câmara ratificar a decisão. Isso garantiria que deputados ganhem tempo suficiente para permanecerem todo o mandato no cargo e terem tempo suficiente para articularem uma possível conivência com a finalidade de evitarem suas respectivas cassações.
Se por um lado políticos não estão com a popularidade muito em alta, com exceção do presidente da República, mesmo assim, à revelia da sociedade, o proposto projeto por Cavalcanti já recebeu parecer favorável do relator, Colbert Marins (PMDB – BA) e está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Com o devido respeito a outros entendimentos, talvez até zelosos, esta Casa não pode se ver prisioneira por ventos de decisões de primeiras instâncias às vezes viciadas, motivadas por questões políticas ou de compadrio, fruto de conspirações contra a vontade popular, por forças retrógradas”, disse o relator.
Também no senado há projetos no mesmo sentido. O senador César Borges (PR –BA) apresentou em 2003 o Projeto de Lei nº 285 que deseja tornar mais rígidas as atitudes em prol da anulação da expedição de diploma para o parlamentar acusado pela compra de votos. O objetivo é evitar que o mandato venha a ser cassado em primeira instância antes que o processo venha a ser julgado pelo TSE.
A proposta tem a intenção de criar critérios mais abrangentes para que as denúncias contra parlamentares sejam aceitas pelo Judiciário.
Já o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB – CE), não se pronunciou até o presente sobre o assunto.
São leis como essa que podem vir a viabilizar a corrupção e tornam a cada dia mais difíceis as chances de um parlamento que possa atender, com lisura e ética, às necessidades da população brasileira. Felizmente este é um ano de eleições.
* Fonte: Correio Braziliense
Políticos propõem à Câmara projeto de lei que tem a intenção de manterem aqueles que se elegem a base de compra de votos para os cargos os quais estão sendo eleitos impunes. O que se deseja claramente com esse tipo de projeto é criar mais brechas nas leis, dificultando o trabalho da justiça nos processos de cassação de mandatos.
O ex – deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), o do escândalo do "mensalinho", em projeto no ano de 2004 e que está em estágio avançado de tramitação, prevê a garantia de que a Câmara tenha a palavra final sobre a perda ou não do mandato de um parlamentar.
O que esse deseja é impedir que tribunais regionais que sejam contra a diplomação de parlamentares possam terem pedidos aceitos antes que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa aprovar a matéria e a Câmara ratificar a decisão. Isso garantiria que deputados ganhem tempo suficiente para permanecerem todo o mandato no cargo e terem tempo suficiente para articularem uma possível conivência com a finalidade de evitarem suas respectivas cassações.
Se por um lado políticos não estão com a popularidade muito em alta, com exceção do presidente da República, mesmo assim, à revelia da sociedade, o proposto projeto por Cavalcanti já recebeu parecer favorável do relator, Colbert Marins (PMDB – BA) e está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Com o devido respeito a outros entendimentos, talvez até zelosos, esta Casa não pode se ver prisioneira por ventos de decisões de primeiras instâncias às vezes viciadas, motivadas por questões políticas ou de compadrio, fruto de conspirações contra a vontade popular, por forças retrógradas”, disse o relator.
Também no senado há projetos no mesmo sentido. O senador César Borges (PR –BA) apresentou em 2003 o Projeto de Lei nº 285 que deseja tornar mais rígidas as atitudes em prol da anulação da expedição de diploma para o parlamentar acusado pela compra de votos. O objetivo é evitar que o mandato venha a ser cassado em primeira instância antes que o processo venha a ser julgado pelo TSE.
A proposta tem a intenção de criar critérios mais abrangentes para que as denúncias contra parlamentares sejam aceitas pelo Judiciário.
Já o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB – CE), não se pronunciou até o presente sobre o assunto.
São leis como essa que podem vir a viabilizar a corrupção e tornam a cada dia mais difíceis as chances de um parlamento que possa atender, com lisura e ética, às necessidades da população brasileira. Felizmente este é um ano de eleições.
* Fonte: Correio Braziliense
